Legislações e Órgãos Reguladores
Acesso direto aos principais órgãos governamentais e normativos que orientam e regulam a Educação Superior no Brasil.
Órgãos Federais da Educação Superior
A Universidade de Uberaba atua em estrita conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação e seus conselhos e autarquias especializadas. Abaixo encontram-se os canais oficiais para consulta a leis, decretos, portarias e notas técnicas federais:
MEC — Ministério da Educação
Órgão da administração federal direta responsável pela formulação, implementação e avaliação das políticas públicas educacionais em âmbito nacional.
SESu — Secretaria de Educação Superior
Unidade do MEC encarregada de planejar, orientar e coordenar a execução das políticas de educação superior no Brasil.
CNE — Conselho Nacional de Educação
Órgão colegiado que formula, avalia e emite pareceres e resoluções sobre diretrizes curriculares e normas educacionais no país.
INEP — Estudos e Pesquisas Educacionais
Autarquia federal vinculada ao MEC responsável pelas avaliações do ensino superior (SINAES, Enade) e estatísticas educacionais.
Transparência e Conformidade Acadêmica
Todos os cursos da Uniube seguem rigorosamente os atos regulatórios de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento expedidos pelo MEC/SESu, com relatórios periódicos de autoavaliação (CPA) e notas do Enade publicadas pelo INEP.